Já está pronto para começar sua reforma? Mas reformar não é só contratar uma equipe e começar a obra, é importante prestar atenção às exigências legais, como a emissão de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Neste artigo, vamos esclarecer o que é a ART, quando ela é necessária, quem pode assiná-la e responder às dúvidas mais comuns.
Incluímos também informações sobre o valor da ART para reforma de apartamento, como preencher e exemplos de ART para ajudar você a planejar sua obra com tranquilidade.
O que é ART para reforma de apartamento?
A ART é um documento que formaliza a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto pela execução ou projeto de uma obra. Ela é exigida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) em caso de projetos que envolvem modificações estruturais, instalações elétricas, hidráulicas, entre outros.
Quando é necessária a ART para reforma?
A ART é obrigatória para reformas que:
- Alterem a estrutura do apartamento (como remoção de paredes ou vigas).
- Modifiquem instalações hidráulicas, elétricas ou de gás.
- Envolvam ampliação de área construída, mesmo que interna.
- Incluam projetos de impermeabilização, reforço estrutural ou instalação de ar-condicionado central.
Dúvidas comuns:
- Precisa de ART para colocar piso laminado? Não, se o piso não afetar a estrutura ou instalação elétrica/hidráulica.
- Precisa de ART para colocar piso vinílico? Da mesma forma, não é necessário se a instalação não alterar características estruturais.
Quais obras não precisam de ART?
Obras consideradas simples e que não afetam a estrutura do prédio ou a segurança geral não exigem ART. Exemplos:
- Pintura de paredes.
- Instalação de revestimentos.
- Pequenos reparos em gesso ou drywall sem impacto estrutural.
- Troca de móveis planejados.
Quem pode assinar uma ART para reforma de apartamento?
Apenas profissionais registrados no CREA ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) podem emitir a ART ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Diferença entre ART e RRT:
- ART Emitida por engenheiros e técnicos, vinculada ao CREA.
- RRT Emitida por arquitetos e urbanistas, vinculada ao CAU.
Certifique-se de contratar um profissional habilitado para garantir que o documento esteja em conformidade com as normas.
ART para reforma de apartamento valor: Quanto custa?
O valor de uma ART para reforma de apartamento varia de acordo com:
- O tipo e a complexidade da obra.
- A região do país.
- A tabela de honorários do profissional contratado.
Estimativa de custo:
- ART simples (projetos menores) Entre R$ 150,00 e R$ 500,00.
- ART para projetos complexos Pode ultrapassar R$ 2.000,00.
Dica: Sempre solicite um orçamento detalhado ao profissional para entender o que está incluído no valor.
Como emitir e preencher uma ART para reforma de apartamento?
Passo a passo para emissão da ART:
- Contrate um engenheiro ou arquiteto habilitado.
- Forneça ao profissional todas as informações sobre a obra.
- O profissional preenche a ART no sistema do CREA ou RRT no sistema do CAU.
- Pague a taxa de registro do documento.
- Guarde a ART junto ao projeto aprovado.
Como preencher uma ART para reforma de apartamento:
- Dados do contratante – Nome e CPF do proprietário do imóvel.
- Descrição da obra – Detalhes sobre o tipo de reforma (ex.: “Reforma de apartamento com troca de instalações hidráulicas e remoção de parede”).
- Localização – Endereço completo do imóvel.
- Responsável técnico – Nome e registro do profissional no CREA ou CAU.
Exemplo de RRT para reforma de apartamento
Perguntas frequentes sobre ART para reforma de apartamento
Qual o valor de uma ART para reforma de apartamento?
O custo varia entre R$ 150,00 e R$ 2.000,00, dependendo da complexidade da obra.
Precisa de ART para colocar piso?
Não, desde que a instalação não altere a estrutura ou sistema hidráulico/elétrico.
Quanto custa uma ART para reforma de apartamento?
Para obras simples, o custo gira em torno de R$ 150,00 a R$ 500,00.
Emitir uma ART ou RRT é fundamental para reformas que envolvam alterações estruturais ou de instalações importantes. Além de garantir a segurança da obra, o documento assegura que tudo esteja em conformidade com as normas técnicas.
Se você tem dúvidas específicas, consulte um profissional habilitado para avaliar sua obra e emitir o documento correto.
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